Termos de Uso

1. Quem somos e aceite

O Pigrejas (pigrejas.com.br) é uma plataforma do Ponto das Igrejas para igrejas, ministérios, líderes, artistas e pessoas cristãs divulgarem o que fazem e se conectarem.

Estes Termos são as regras de uso do Pigrejas. Ao criar uma conta, ou ao usar o site e o aplicativo, você declara que leu e concorda com eles e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

Quando você cria uma conta em nome de uma igreja, ministério ou empresa, aceita estes Termos em nome dela e declara que tem autorização para isso.

2. O que é o Pigrejas

O Pigrejas reúne, entre outros recursos:

• perfil com endereço próprio (pigrejas.com.br/seunome), links, vídeos, músicas e endereço;
• rede social: publicações, fotos, álbuns, comentários e eventos;
• busca de igrejas e eventos por cidade e distância;
• comunidades, com mural, avisos, lives, materiais e enquetes;
• anúncios para impulsionar publicações, eventos e perfis;
• Pigrejas Design, para criar artes;
• Pigrejas Connect, para a gestão da igreja;
• Pigrejas Studio, programa gratuito para computador que projeta letras, cifras e a Bíblia;
• aplicativo instalável e notificações.

Alguns recursos dependem do plano contratado (veja a página de planos). Podemos melhorar, mudar ou retirar recursos com o tempo. Quando a mudança atingir algo que você pagou, ela segue a cláusula 9.

3. Sua conta

• Dados verdadeiros. Informe nome, e-mail e data de nascimento verdadeiros e mantenha esses dados atualizados.
• Conta de igreja, ministério ou empresa. A data de nascimento informada é a de quem administra a conta, não a data de fundação.
• Senha. A senha é pessoal. Tudo o que for feito com a sua conta é de sua responsabilidade. Se perceber uso indevido, troque a senha e nos avise.
• Endereço (login). Ele não pode imitar outra igreja, pessoa ou marca, nem enganar quem visita. Nesses casos, podemos pedir a troca ou trocar o endereço.
• Uma pessoa, uma identidade. Não é permitido se passar por outra pessoa ou instituição, nem criar contas para burlar uma suspensão ou os limites dos planos.

4. Idade mínima

• Menores de 12 anos não podem ter conta própria.
• De 12 a 17 anos: é preciso autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis, que respondem pelo uso.
• Menores de 18 anos não recebem anúncios direcionados por perfil.
• Alguns recursos, como o "Quem visitou", podem exigir 18 anos ou mais.

Se soubermos que uma conta não cumpre estas regras, podemos limitá-la ou encerrá-la.

5. Regras de convivência

O Pigrejas é um espaço de respeito. Não é permitido publicar, enviar ou divulgar:

• conteúdo ilegal, ou que incentive crime ou violência;
• ódio, discriminação ou ataques por fé, religião, raça, origem, sexo, deficiência ou qualquer outra condição, inclusive contra outras igrejas e religiões;
• assédio, ameaças, humilhação ou perseguição;
• nudez, conteúdo sexual ou violência explícita;
• qualquer conteúdo que explore ou coloque em risco crianças e adolescentes. Isso tem tolerância zero e é comunicado às autoridades;
• dados pessoais de outras pessoas sem autorização, como telefone, endereço, documentos, fotos íntimas ou dados de saúde;
• golpes, correntes, falsas promessas de cura ou de prosperidade em troca de dinheiro, e pedidos de doação enganosos;
• notícias sabidamente falsas;
• conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização: músicas, letras, vídeos, livros, PDFs ou imagens de outras pessoas;
• vírus, links perigosos ou qualquer tentativa de invadir, sobrecarregar ou copiar a plataforma em massa (robôs, raspagem de dados);
• spam ou propaganda repetitiva fora das ferramentas de anúncio.

6. O seu conteúdo

O conteúdo é seu. Você continua dono do que publica e é responsável por ele, inclusive por ter as autorizações necessárias, como a de quem aparece nas fotos e nos vídeos.

Para o Pigrejas funcionar, você nos dá uma permissão gratuita, mundial e não exclusiva para guardar, copiar, adaptar o formato (tamanho, compressão, miniaturas) e mostrar o seu conteúdo dentro da plataforma, para as pessoas que você escolheu. Essa permissão termina quando você apaga o conteúdo ou a conta, com estas exceções:

• cópias de segurança, que são apagadas com o tempo;
• o que a lei mandar guardar;
• o que outras pessoas já tiverem compartilhado, nos limites dos recursos da plataforma.

O Pigrejas não confere tudo antes de ir ao ar. Pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), quem responde pelo conteúdo é quem o publicou. Mesmo assim, removemos o que desrespeitar estes Termos (cláusula 8) e cumprimos ordens judiciais.

7. Comunidades, lives e materiais

• Moderadores. Quem cria e modera uma comunidade cuida das regras dela: aprova pessoas, fixa avisos e remove publicações e membros. Os moderadores devem seguir estes Termos e podem perder a função ou a comunidade se não seguirem.
• Criação. A criação de comunidades depende do plano e da análise da equipe. A equipe pode intervir em qualquer comunidade para proteger as pessoas ou cumprir a lei.
• Lives e vídeos. O Pigrejas não hospeda vídeos. As lives e os vídeos são exibidos a partir de serviços como YouTube, Vimeo e Google Drive, e seguem também as regras desses serviços.
• Materiais.
  • Os PDFs enviados passam por uma checagem automática de segurança e podem ser recusados ou bloqueados.
  • Os links só são aceitos de sites permitidos.
  • O espaço disponível depende do plano do dono da comunidade.
  • Os materiais ficam disponíveis só para os membros.
• Enquetes. O voto é secreto: a moderação vê o resultado, mas não quem votou em cada opção.

8. Denúncias e moderação

Qualquer pessoa pode denunciar uma publicação, comentário, perfil, comunidade ou anúncio. A equipe do Pigrejas analisa as denúncias e também pode agir por conta própria. Conforme a gravidade, podemos:

• ocultar ou remover o conteúdo;
• limitar recursos;
• pausar anúncios;
• suspender ou encerrar a conta.

Sempre que possível, avisamos o motivo, e você pode pedir uma nova análise pelos canais da cláusula 23. Não avisamos quando a lei não permitir ou quando o aviso puder colocar alguém em risco.

Uma conta encerrada por violação grave não pode ser recriada.

9. Planos pagos

• Grátis. O plano Grátis não tem prazo nem pede cartão.
• Pagamento. Os planos pagos (Start, Turbo e Premium) são cobrados pelo Mercado Pago, no período escolhido na contratação (mensal, trimestral ou anual, conforme o plano). Os valores aparecem na página de planos antes da compra. Quando o plano tiver período de teste, isso é informado na contratação.
• Renovação automática. A assinatura renova sozinha no fim de cada período, pelo mesmo meio de pagamento, até você cancelar.
• Cancelamento.
  • Você cancela quando quiser, pelo seu painel ou pelo suporte.
  • O plano continua até o fim do período já pago e não há nova cobrança.
  • Fora do prazo de arrependimento, o período já pago não é devolvido proporcionalmente.
• Direito de arrependimento. Você pode desistir da contratação em até 7 dias após o pagamento e recebe o valor de volta integralmente (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta pedir pelos canais da cláusula 23.
• Mudança de preço. Avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor só vale a partir da renovação seguinte ao aviso, e você pode cancelar antes dela.
• Pagamento não aprovado ou plano vencido.
  • A conta volta a ter os recursos do plano Grátis.
  • O que você já publicou continua no ar.
  • Os recursos do plano pago podem ficar só para leitura até a regularização. Por exemplo: editar mídias avançadas ou enviar novos PDFs acima do espaço do Grátis.
• Notas e recibos. Os comprovantes de pagamento são emitidos pelo Mercado Pago.

10. Créditos e indicações

• Uso. Os créditos de Anúncios e do Pigrejas Design são pré-pagos e servem só para usar esses recursos dentro do Pigrejas. Não são dinheiro, não rendem juros e não podem ser transferidos ou trocados por dinheiro, a não ser nos casos de reembolso abaixo.
• Reembolso. Créditos comprados e não usados podem ser reembolsados em até 7 dias da compra (direito de arrependimento). Depois disso, pedidos especiais são analisados pelo suporte.
• Bônus e créditos promocionais. Valem até a data informada, são usados antes dos créditos comprados e não são reembolsáveis.
• Indicações.
  • Os créditos e cupons por indicação valem para cadastros reais.
  • Contas falsas, autoindicação ou qualquer fraude cancelam os benefícios e podem levar à suspensão da conta.

11. Anúncios

• Responsabilidade. Quem anuncia é responsável pelo texto, pela imagem, pelo link de destino e pelo que oferece, inclusive pelas obrigações com o consumidor.
• Revisão. Os anúncios passam por checagem automática e podem passar por revisão da equipe antes de começar a rodar. Anúncios com termos proibidos, links encurtados ou enganosos são recusados.
• Denúncias. Anúncios com várias denúncias são pausados para análise.
• Segmentação.
  • Ela usa cidade, faixa de idade e distância, conforme o plano.
  • Os relatórios mostram números somados, nunca quem viu o anúncio.
  • Pessoas menores de 18 anos não recebem anúncios direcionados por perfil.
• Sem garantia de resultado. O Pigrejas não garante quantidade de cliques, visitas ou inscrições.

12. Pigrejas Connect

O Pigrejas Connect é a ferramenta de gestão da igreja (membros, células, EBD, financeiro e outros módulos). Ele é contratado no plano ou na proposta aceita pela igreja, com os módulos e o limite de membros informados na contratação.

• De quem são os dados. Os dados dos membros cadastrados no Connect são da igreja. Pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018), a igreja é a controladora desses dados, e o Pigrejas é o operador: guarda e processa os dados só para o sistema funcionar, conforme as instruções da igreja.
• Deveres da igreja. A igreja deve:
  • informar os membros sobre o cadastro e ter base legal para ele;
  • cadastrar só o necessário;
  • cuidar de quem tem acesso ao painel;
  • atender os pedidos dos membros (ver, corrigir, apagar).
  A filiação religiosa é um dado sensível e merece cuidado redobrado.
• Financeiro. O módulo financeiro serve para registro e controle. O Pigrejas não é banco nem instituição de pagamento.
• Saída da igreja. Se a igreja cancelar o plano ou encerrar a conta, pode pedir uma cópia dos dados antes da exclusão, nos prazos informados pelo suporte.

13. Pigrejas Design

O Pigrejas Design é o editor de artes do Pigrejas, usado direto no navegador.

• Suas artes. As artes que você cria são suas, e valem para elas as regras das cláusulas 5 e 6. Só envie fotos, logos e imagens que você tem o direito de usar.
• Modelos, imagens e fontes. Os modelos, as imagens do banco e as fontes podem ser usados nas artes que você cria na plataforma. Eles não podem ser revendidos nem redistribuídos como modelos, imagens ou arquivos soltos. As fontes seguem também as licenças dos seus autores.
• Créditos. Alguns recursos, como a remoção de fundo e a exportação em alta qualidade, usam créditos pré-pagos, nas regras da cláusula 10. O custo em créditos aparece antes de você usar o recurso.
• Remoção de fundo. A imagem é processada de forma automática só para gerar o recorte. O resultado pode variar conforme a foto.
• Espaço. As imagens que você envia ficam na sua biblioteca de mídia, com o limite de espaço informado no editor. Guarde uma cópia das artes importantes: imagens e artes de contas encerradas podem ser apagadas.

14. Pigrejas Studio

O Pigrejas Studio é um programa gratuito para computador (Windows) que projeta letras, cifras, versículos e playlists durante o culto. Ele é baixado em pigrejas.com.br/programa. Ao baixar, instalar ou usar o programa, você concorda com estes Termos.

• Licença de uso. Você pode instalar e usar o Studio gratuitamente, em quantos computadores da igreja ou do ministério precisar. Não é permitido vender, alugar, modificar, copiar o código ou distribuir versões alteradas do programa. Para instalar, baixe sempre pelo site oficial.
• Conta e chave de API. O uso do Studio não exige conta. Para ligar o programa à rede Pigrejas, a igreja se cadastra e recebe uma chave de API. A chave é da igreja: guarde-a em sigilo e só a compartilhe com quem ela autorizar. Podemos trocar ou desativar uma chave usada de forma indevida.
• Músicas e cifras. As letras e cifras pertencem aos seus autores e editoras. Elas estão no Studio para uso no culto, em ensaios e no estudo. Não é permitido copiá-las em massa, republicá-las ou vendê-las. Quando a igreja executa ou transmite músicas em público, cabe a ela respeitar a lei de direitos autorais (Lei 9.610/1998). O Studio não concede licença de execução pública.
• Bíblia. As traduções da Bíblia disponíveis no programa pertencem aos seus detentores. Elas servem para leitura e projeção e não podem ser extraídas ou redistribuídas.
• Conteúdo da igreja. Letras editadas, playlists e textos que a igreja coloca no programa são de responsabilidade dela e seguem a cláusula 5.
• Internet e atualizações. Depois de baixar a Bíblia e as cifras para uso offline, o Studio projeta sem internet. A conexão é usada para notícias, posts, cadastros, sincronização e para verificar se há versão nova. Quando houver, o programa avisa e pode instalar a atualização.
• Outros programas. A integração com programas de terceiros, como o OBS Studio, segue as regras desses programas (cláusula 17).
• Antes do culto. Teste o programa e o conteúdo offline com antecedência. O Studio é oferecido de graça e pode ter falhas. Corrigimos o que for informado o mais rápido possível, sem prejuízo dos seus direitos como consumidor.

15. Privacidade

Como tratamos os seus dados está na Política de Privacidade. Em resumo:

• usamos cookies para manter você conectado e para a segurança da conta;
• você escolhe quem vê seu aniversário e se participa do "Quem visitou";
• as estatísticas mostram números somados;
• não vendemos seus dados pessoais.

Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelos canais da cláusula 23.

16. Marca e direitos do Pigrejas

O nome e a marca Pigrejas, o logo, o visual, o código e os modelos da plataforma pertencem ao Pigrejas e ao Ponto das Igrejas e não podem ser copiados ou usados sem autorização.

O uso dos modelos e das imagens do Pigrejas Design segue a cláusula 13.

17. Serviços de terceiros

O Pigrejas se conecta a serviços de outras empresas, como Mercado Pago, YouTube, Vimeo, Google, Spotify, WhatsApp e Facebook. Quando você usa esses serviços, valem também as regras e a política de privacidade de cada um. O Pigrejas não controla esses serviços.

18. Responsabilidades

O Pigrejas divulga igrejas, eventos e ministérios, mas não os organiza. Por isso, não responde por:

• eventos, cultos, cursos e produtos oferecidos por usuários;
• doações, dízimos ou pagamentos feitos fora da plataforma;
• o conteúdo publicado por usuários (cláusula 6).

Nada nestes Termos tira os direitos que você tem como consumidor pela lei brasileira.

19. Encerrar a conta

• Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo painel ou pelo suporte.
• Com o encerramento, o perfil e as publicações saem do ar. Alguns registros são guardados pelo tempo que a lei exige, como os registros de acesso, por 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15), e os dados de pagamento e fiscais.
• Podemos suspender ou encerrar contas que desrespeitem estes Termos, que fiquem inativas por muito tempo ou quando a lei exigir.

20. Funcionamento do serviço

Trabalhamos para o Pigrejas ficar no ar o tempo todo, mas podem acontecer manutenções, falhas ou interrupções de fornecedores. Fazemos cópias de segurança, mas recomendamos guardar com você o material importante, como fotos originais e PDFs.

Avisamos com antecedência as manutenções programadas que forem longas.

21. Mudanças nestes termos

Estes Termos podem ser atualizados. Quando a mudança for importante, avisamos com antecedência pela plataforma (notificação) ou por e-mail. A data da versão fica no topo desta página.

Se você continuar usando o Pigrejas depois que a nova versão valer, isso significa que aceita as mudanças. Se não concordar, pode encerrar a conta e, se tiver plano pago, cancelar sem novas cobranças.

22. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil, entre elas:

• o Código de Defesa do Consumidor;
• o Marco Civil da Internet;
• a Lei Geral de Proteção de Dados;
• o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Quem é consumidor pode resolver qualquer questão no foro da própria cidade. Nos demais casos, como contas de empresas, vale o foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ.

Antes de qualquer medida, pedimos que fale com a gente: quase tudo se resolve numa conversa.

23. Fale conosco

• WhatsApp: (21) 99904-6609
• Site: pigrejas.com.br · Ponto das Igrejas